Termos e Condições

Bem-vindo à MEDIA/STUDIOS. Estes Termos regem o uso da assinatura e a compra dos Serviços descritos em nosso site. Ao utilizar a MEDIA/STUDIOS, você aceita as condições descritas abaixo.

1. Definições

2. O que oferecemos

A MEDIA/STUDIOS é um serviço de desenvolvimento audiovisual e interativo assistido por inteligência artificial e validado por profissionais humanos. Cada Output é gerado inicialmente por um sistema de inteligência artificial e, em seguida, lido, corrigido e validado por um Expert antes de chegar até você.

Não garantimos, em nenhum caso, que o Output alcance determinado resultado comercial, artístico, de financiamento ou de opção. A avaliação fornecida pelo PROOF tem natureza técnico-comercial e nunca constitui um julgamento artístico subjetivo vinculante.

A Assinatura inclui um número definido de Projetos Ativos por ano — ver Art. 5 para o detalhe do Plano Solo e do Plano Estúdio — utilizáveis em PROOF, ZERODRAFT e SPOTLIGHT sem custo adicional por Serviço. SPOTLIGHT e ORIGINALS são reservados aos Assinantes, sem exceções.

3. Sua Conta

A Conta Plano Solo é pessoal e intransferível. A Conta Plano Estúdio permite o acesso de vários usuários (Owner e Membros) ao mesmo pool de Projetos Ativos e está sujeita a condições adicionais, disponíveis em um documento dedicado ao Plano Estúdio. Você é responsável pela exatidão dos dados fornecidos no registro e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Preços e pagamento

Os preços são expressos em EUR como tabela de referência; as conversões para USD e BRL são indicadas no momento da compra. Todos os preços são líquidos de impostos, aplicados no checkout de acordo com o seu país.

Aceitamos PayPal, transferência bancária (com desconto de 4%) e Pix (reservado a Assinantes com endereço de cobrança no Brasil). O Pedido é confirmado após a verificação do pagamento.

O preço da Assinatura é fixo e cobre todos os Projetos Ativos descritos no Art. 5, sem custo separado para os Serviços individuais utilizados dentro desse número.

5. Duração da Assinatura e Projetos Ativos

A Assinatura tem duração anual a partir da data de ativação e não se renova automaticamente. Ao expirar, o acesso a novos Projetos Ativos cessa; você pode reativar uma nova Assinatura a qualquer momento.

Plano Solo: até 12 Projetos Ativos por ano — 1 projeto "ZERODRAFT — Pack Complete Development (feature)" mais 11 Slots. Você pode ativar no máximo um Projeto Ativo por mês.

Plano Estúdio: até 12 Projetos Ativos por ano — 2 projetos "ZERODRAFT — Pack Complete Development (feature)" mais 10 Slots. Diferente do Plano Solo, os Projetos Ativos do Plano Estúdio também podem ser ativados todos juntos, sem restrição mensal.

Os Projetos Ativos não utilizados até o vencimento da Assinatura expiram sem reembolso, prorrogação ou crédito residual. Um Projeto Ativo é um acesso, não um crédito monetário acumulável nem transferível para uma Assinatura posterior.

6. Direito de arrependimento e reembolsos

6.1 Pedidos de Serviço individuais (fora da Assinatura)

Se você comprar um Serviço individualmente, fora da sua Assinatura, pode cancelar o Pedido com reembolso integral a qualquer momento antes do envio do Material pelo formulário dedicado: até esse momento, nenhum Expert está envolvido e nenhum custo foi incorrido.

No pagamento, pedimos seu consentimento explícito: "Solicito a execução imediata do Serviço assim que enviar o Material e entendo que, a partir desse momento, perderei o direito de arrependimento." Uma vez enviado o Material, o Pedido se torna irrevogável: não há previsão de reembolso, total ou parcial, independentemente do estágio de andamento do trabalho.

6.2 Assinatura (Plano Solo e Plano Estúdio)

Se você reside na União Europeia: tem direito de arrependimento em até 14 dias corridos a partir da ativação, sem necessidade de justificativa, desde que ainda não tenha ativado nenhum Projeto Ativo. Se você já ativou ainda que um único Projeto Ativo, o direito de arrependimento sobre esta Assinatura caduca.

Se você reside fora da União Europeia (incluindo, a título de exemplo, o Brasil e os países da América Latina em que operamos): tem direito ao reembolso integral do preço da Assinatura se comunicar o arrependimento em até 7 dias corridos a partir da ativação, desde que ainda não tenha ativado nenhum Projeto Ativo.

Fora desses prazos, ou se você já ativou um Projeto Ativo, a Assinatura não é reembolsável, salvo comunicação escrita em contrário de nossa parte.

7. Prazos de entrega

Os prazos de entrega indicados para cada Serviço são metas operacionais em dias úteis e não constituem prazo legal vinculante. Não somos responsáveis por atrasos decorrentes de força maior ou picos excepcionais de demanda, e comunicaremos prontamente eventuais desvios significativos.

8. Propriedade intelectual

A titularidade de todos os direitos sobre o Material que você envia e sobre o Output que recebe permanece sua, salvo acordo escrito em contrário. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para tratar o Material exclusivamente para a execução do Serviço solicitado.

O compartilhamento de um projeto com a rede Scout por meio do SPOTLIGHT requer seu consentimento distinto e específico, coletado separadamente, pois envolve a comunicação do Material a terceiros externos à MEDIA/STUDIOS.

Se o seu Material incluir dados ou elementos relativos a pessoas reais diferentes de você (por exemplo, entrevistas para um documentário), você declara ter o direito de compartilhá-los conosco para fins de execução do Serviço.

9. Confidencialidade

Tratamos o seu Material como confidencial e não o divulgamos a terceiros fora da rede de Experts designada e, se aplicável, da rede Scout de acordo com o seu consentimento nos termos do Art. 8. Nossos Experts estão vinculados a uma obrigação contratual de confidencialidade.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pela lei aplicável, nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação decorrente destes Termos está limitada ao valor efetivamente pago pelo Serviço ou pela Assinatura objeto da reclamação nos 12 meses anteriores.

Não somos responsáveis por decisões editoriais, comerciais ou criativas que você tome com base no Output recebido, nem pelo resultado de negociações com terceiros iniciadas em decorrência do SPOTLIGHT.

11. Suspensão e encerramento da Conta

Podemos suspender ou encerrar sua Conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento dos métodos de pagamento, ou envio de Material que viole direitos de terceiros ou a lei aplicável, comunicando o motivo. O encerramento por causa a você imputável não dá direito a nenhum reembolso da parte restante da Assinatura.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei do Estado do Novo México, Estados Unidos da América. Para controvérsias, está prevista arbitragem internacional (ICC ou ICDR/AAA International), em língua inglesa.

Se você reside em um país cuja lei preveja proteções imperativas de consumidor, esta cláusula não as exclui, quando aplicáveis.

13. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos mediante aviso prévio mínimo de 30 dias, comunicado por email e/ou pela área reservada. As alterações não se aplicam retroativamente a Pedidos já confirmados. Se você continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, você as aceita; se não as aceitar, pode rescindir a Assinatura conforme o Art. 6, sem penalidade quanto à parte restante ainda não utilizada.

14. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos: [email de contato a definir] — MEDIA/STUDIOS LLC, New Mexico, USA.